LGPD

Este site, Notícias Cotidianas do Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo e quais são os seus direitos como titular de dados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora este site não exija registro de usuários nem armazene banco de dados pessoais, coletamos automaticamente certas informações por meio de tecnologias como cookies e analíticos web, conforme descrito abaixo.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. As informações coletadas automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação) são usadas exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são anonimizados e não são vinculados a identidades individuais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas.

Dados que Processamos

Os dados tratados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado);
• Informações de dispositivo e navegador;
• Padrões de navegação e tempo de permanência;
• Cookies de análise (ex: Google Analytics), que não identificam diretamente usuários.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo — para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do usuário;
• Consentimento — quando utilizado por meio de cookies, com opção de recusa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos cobrança por solicitações de direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos se houver necessidade de prorrogação, com justificativa.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos taxas adicionais, limitaremos ou prejudicaremos qualquer serviço por você ter exercido seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com:

Catarina Marques
Rua Augusta 96, 1100-048 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd