A recente reforma tributária restringe a cobrança de Selic apenas a casos de inadimplência no regime de admissão temporária para uso econômico. A regra busca resolver disputas jurídicas e dar mais clareza no processo de prorrogação, reforçando a fiscalização sobre o cumprimento de prazos e documentação.
Admissão Temporária no Brasil: Guia rápido e prático
Se você está pensando em morar no Brasil por alguns meses ou um ano, a admissão temporária é a porta de entrada. Não é um visto permanente, mas dá direito a ficar, estudar, trabalhar ou investir por um período determinado. Vamos descomplicar o que você precisa fazer para garantir seu status sem dor de cabeça.
Tipos mais comuns de admissão temporária
O governo brasileiro oferece alguns vistos temporários que se encaixam na categoria de admissão temporária. Os principais são:
- Visto de estudante: para quem vai fazer curso de graduação, pós ou idioma.
- Visto de trabalho: destinado a profissionais contratados por empresa brasileira ou com contrato de prestação de serviço.
- Visto de negócios: quem participa de feiras, reuniões ou treinamentos curtos.
- Visto de investidor: exige aplicação financeira mínima em empresa ou projeto no país.
- Visto de turismo prolongado: permite permanecer até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Cada um tem requisitos específicos, mas o procedimento base costuma ser parecido.
Passo a passo para solicitar
1. Escolha o visto certo. Verifique se sua atividade se encaixa nas categorias acima. Se estiver em dúvida, o site da Polícia Federal tem uma tabela bem clara.
2. Reúna a documentação. Geralmente são exigidos passaporte válido, foto 3x4, comprovante de renda ou contrato de trabalho, comprovante de matrícula (para estudantes) e, em alguns casos, certificado de antecedentes criminais.
3. Preencha o formulário online. O Sistema de Vistos (e-visa) permite cadastrar seus dados e fazer upload dos documentos. Atenção: informações incorretas atrasam o processo.
4. Pague a taxa consular. O valor varia conforme o tipo de visto e a nacionalidade. Guarde o comprovante para anexar.
5. Agende a entrevista. Na maioria das embaixadas e consulados, você precisará comparecer pessoalmente para apresentar documentos e responder perguntas rápidas.
6. Aguarde a aprovação. O tempo médio é de 15 a 30 dias úteis, mas pode mudar se houver necessidade de análise adicional.
7. Retire o visto e faça a entrada. Assim que receber o visto, viaje para o Brasil e apresente o passaporte ao agente da Receita Federal na chegada. Eles validarão a data de validade e o prazo de permanência.
Com o visto em mãos, você pode solicitar a carta de porte de identidade (CPI) e, se for trabalhar, o registro de trabalhador estrangeiro (REU) na Polícia Federal.
Algumas dicas que evitam perrengues:
- Cheque a validade do seu passaporte: ele deve valer pelo menos seis meses além da data de validade do visto.
- Traduza documentos oficiais (certidão de nascimento, diplomas) por tradutor juramentado.
- Não deixe de validar o visto antes de comprar passagens; alterações de última hora podem custar caro.
- Se precisar prorrogar, solicite a renovação antes que o prazo termine. O pedido pode ser feito online, mas requer comprovantes de continuidade da atividade (ex.: novo contrato).
Por fim, lembre‑se de que a admissão temporária pode abrir portas para um visto permanente, caso você decida ficar no Brasil a longo prazo. Muitos estrangeiros começam com o visto de trabalho e, depois de alguns anos, pedem a residência permanente.
Pronto para dar o próximo passo? Separe seus documentos, siga o passo a passo e boa sorte na sua jornada brasileira!