A recente reforma tributária restringe a cobrança de Selic apenas a casos de inadimplência no regime de admissão temporária para uso econômico. A regra busca resolver disputas jurídicas e dar mais clareza no processo de prorrogação, reforçando a fiscalização sobre o cumprimento de prazos e documentação.
Imposto de Importação: como funciona e como não se surpreender
Se você já tentou comprar algo de fora, sabe que o preço pode mudar quando o produto chega ao Brasil. Essa mudança costuma ser o imposto de importação, um tributo que a Receita Federal cobra na entrada de mercadorias no país. Mas afinal, quem paga, quanto paga e quando fica isento?
Quem paga e quando o imposto é cobrado
O responsável pelo pagamento é quem recebe a encomenda, ou seja, o consumidor final. Quando o valor da compra (produto + frete) ultrapassa a cota de isenção – que hoje é de US$ 50 para remessas internacionais – a Receita aplica a alíquota padrão de 60% sobre o total que exceder esse limite. Não importa se o item é um eletrônico, roupa ou perfume; a regra geral vale para tudo.
Existem exceções: livros, jornais, revistas e produtos de natureza cultural costumam ser isentos. Também há isenção para remessas de até US$ 1.000 quando o comprador tem cartão de crédito internacional e a compra ocorre em sites que já recolhem o imposto no momento da transação (o chamado regime de deemed export).
Dicas práticas para reduzir custos
1. Divida a compra. Se possível, faça vários pedidos menores dentro da cota de US$ 50. Isso diminui a chance de chegar ao ponto de tributação.
2. Use serviços de entrega econômica. Algumas transportadoras oferecem frete mais barato, o que reduz o valor total da operação e, consequentemente, o imposto.
3. Fique de olho nas promoções. Muitos sites internacionais já incluem o imposto no preço final, mostrando o valor real que você vai pagar. Assim você evita surpresas na hora da entrega.
4. Confira a classificação fiscal. Cada produto tem um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que determina a alíquota. Alguns itens, como equipamentos médicos, têm alíquotas menores ou até isenção.
5. Declaração correta. Sempre informe o valor real da mercadoria. Declarações falsas podem gerar multas e até bloqueio da encomenda.
Além dessas estratégias, vale lembrar que o imposto de importação não é o único custo. Pode cair ainda taxa de serviço da transportadora e o ICMS, que varia de estado para estado. Para quem mora em São Paulo, por exemplo, a alíquota estadual pode chegar a 18% sobre o valor total.
Se a sua compra for grande, vale a pena simular o custo total antes de fechar o pedido. Existem calculadoras online que já somam imposto, ICMS e taxas de despacho, dando uma ideia clara do valor final.
Em resumo, entender as regras do imposto de importação evita dor de cabeça e ajuda a planejar melhor as compras internacionais. Use as dicas acima, faça a simulação dos custos e aproveite o melhor dos produtos estrangeiros sem gastar a mais.